Os voluntários estiveram sempre presentes nas sociedades ao longo dos tempos e a sua ação revestiu várias expressões, predominantemente de cariz caritativo, exercida de forma isolada, esporádica e ditada a maioria das vezes, por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.
Durante anos a sua atuação foi entendida como um modo de colmatar insuficiências dos apoios familiares e institucionais.
Na sociedade atual reconhece-se que o voluntariado tem um espaço próprio de atuação, cujo trabalho se situa numa linha de complementaridade do trabalho profissional e da atuação das instituições.
Trabalho a que os países e governos prestam cada vez mais atenção, conscientes de que os voluntários constituem um dos mais valiosos recursos ativos de qualquer país e um sinal de esperança na construção de uma humanidade mais fraterna e feliz.
O trabalho voluntário é intrínseco à intervenção do Centro Social Paroquial e está inscrito na sua Missão:
“A Missão do Centro Social de Mindelo consiste no exercício vivo da caridade cristã, enquanto instituição de apoio às famílias da comunidade, através, designadamente, do acolhimento das famílias, das crianças e do apoio diferenciado aos idosos. A sua missão vai ao encontro das necessidades das famílias, no que concerne à formação dos seus filhos e ao acompanhamento dos seus pais e avós.”
E nos seus Estatutos, designadamente no artº 37º, a propósito da Liga dos Amigos, na qual se integra.
Introdução
O reconhecimento pelo trabalho voluntário, promoção do voluntariado e apoio aos voluntários, encontra-se hoje em dia legalmente enquadrado na Lei do Voluntariado, Lei nº 71/98, de 3 de Novembro.
Lei que, tal como a respetiva regulamentação, Decreto-Lei nº 389/99, de 30 de Setembro, procurou no espaço de liberdade e espontaneidade que caracteriza e define o voluntariado, ir ao encontro das necessidades sentidas pelos voluntários e pelas entidades que enquadram a sua ação. Por isso, as soluções adotadas assentam em quatro referências essenciais:
- Participação organizada dos cidadãos;
- Definição dos direitos e deveres dos voluntários;
- Compromisso livremente assumido entre a entidade promotora e o voluntário;
- Desenvolvimento de ações no âmbito da atividade regular da entidade, em programas e projetos promovidos por esta ou de que seja parte integrante da parceria;
Mas a lei que enquadra o voluntariado não se reduz apenas a um conjunto de direitos e deveres. Ela é essencialmente um instrumento que visa promover e consolidar um voluntariado sólido, qualificado e reconhecido socialmente.
A dinamização do processo de desenvolvimento e a qualificação do voluntariado constituem os seus objetivos, tendo determinado a criação do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, CNPV.
As virtualidades e potencialidades que a lei encerra permitem criar um contexto para a reflexão e diálogo, pondo a claro os ideais, valores, aspirações e papel dos voluntários na sociedade.
Com este propósito e tendo por base o documento de referência do CNPV, elaborou-se o presente guia que procura identificar como os voluntários podem atuar na sua relação com os destinatários, os vários colaboradores e com os profissionais que atuam no Centro Social e Paroquial de Mindelo.
Partindo das coordenadoras da legislação sobre o voluntariado e assente nos princípios da Declaração Universal do Voluntariado, este Guia pretende ser um instrumento que proporcione a cada voluntário uma reflexão sobre a sua própria motivação, atividade e compromisso assumido com este Centro Social Paroquial e os destinatários da sua ação.
O Voluntariado
Exercício livre e gratuito de uma cidadania ativa e solidária.
- Está ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da comunidade local e alargada.
- Traduz-se num conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada, expressando o trabalho voluntário, gratuito, inspirado e inspirador.
- Desenvolve-se na atividade regular do Centro Social Paroquial, em programas e projetos promovidos por este ou em que este faz parte da parceria.
- Corresponde a uma decisão livre e voluntária apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o voluntário, em consonância com os princípios da Doutrina Social da Igreja como são a dignidade da pessoa humana, o bem comum, a subsidiariedade e a solidariedade.
Os Voluntários
Um dos mais valiosos recursos de qualquer país livre, talvez, a forma mais organizada de participação na cidadania.
Quem é o voluntário?
O voluntário do Centro Social e Paroquial de Mindelo é aquele que presta serviço, pelo mérito da sua dádiva gratuita, livre, desinteressada e responsável, no seu tempo livre.
Por isso, ser voluntário é:
- Assumir um compromisso com o Centro Social e Paroquial;
- Desenvolver ações de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade;
- Participação na atividade regular do Centro Social e Paroquial na aplicação do seu Programa de Voluntariado;
- Gratuitidade no exercício da atividade, mas sem ser onerado com as despesas dele decorrente;
- Convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da ação e com a cultura e valores cristãos prosseguidos pelo Centro Social e Paroquial, Verdade, Liberdade, Justiça e Paz.
Direitos e Deveres
Expressão do reconhecimento do trabalho voluntário.
Atuar com as pessoas, famílias e comunidade é estabelecer uma relação de reciprocidade de dar e receber, assumindo um compromisso que exige direitos e deveres.
Direitos do Voluntário
- Desenvolver um trabalho, de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
- Ter acesso a programas de formação;
- Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;
- Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
- Participar das decisões que dizem respeito ao seu trabalho;
- Ser reconhecido pelo trabalho que desenvolve;
- Acordar com o Centro Social e Paroquial de Mindelo um programa de voluntariado, que regule os termos e condições da atividade que vai realizar;
- Dispor de um cartão de identificação;
Deveres do Voluntário
Para com os Destinatários:
- Respeitar a vida privada e a dignidade dos indivíduos;
- Respeitar as convicções ideológicas, religiosas e culturais;
- Guardar sigilo sobre assuntos confidenciais;
- Usar de bom senso na resolução de assuntos imprevistos, informando as respetivas coordenadoras das Respostas Sociais ou Serviços;
- Contribuir para o desenvolvimento pessoal e bem-estar dos destinatários;
- Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário;
Para com Centro Social e Paroquial:
- Observar os princípios e normas inerentes ao domínio da atividade em que se insere a sua função;
- Atuar de forma empreendedora, diligente, isenta e solidária;
- Zelar pela boa utilização dos bens e meios postos ao seu dispor;
- Participar em programas de formação para um melhor desempenho das suas funções;
- Resolver conflitos no exercício do seu trabalho voluntário;
- Garantir a regularidade do exercício do seu trabalho;
- Não assumir o papel de representante do Centro Social e Paroquial sem conhecimento ou prévia autorização da Direção;
- Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua atividade;
- Informar o Centro Social e Paroquial com a maior brevidade possível sempre que pretenda interromper ou cessar o trabalho de voluntário;
Para com os Profissionais do Centro Social e Paroquial:
- Ser uma mais-valia ética em relação ao trabalho remunerado;
- Colaborar com os profissionais, potenciando a sua atuação no âmbito de partilha de informação e em função das orientações técnicas inerentes ao respetivo domínio de atividade; ambos dignificam o ser humano e caracteriza-se pela competência e organização;
- Contribuir para o estabelecimento de uma relação fundada no respeito pelo trabalho que a cada um compete desenvolver;
- Proporcionar um clima de trabalho e convivência agradável;
Para com outros Voluntários:
- Respeitar a dignidade e liberdade dos outros voluntários, reconhecendo-os como pares e valorizando o seu trabalho;
- Fomentar o trabalho de equipa, contribuindo para uma boa comunicação e um clima de trabalho e convivência agradável;
- Facilitar a integração, formação e participação dos outros voluntários;
Para com a Sociedade em geral:
- Fomentar uma cultura de solidariedade;
- Difundir o voluntariado;
- Conhecer a realidade socioeconómica e cultural da comunidade onde desenvolve a sua atividade de voluntário;
- Complementar a ação social do Centro Social e Paroquial;
- Transmitir com a sua atuação, os valores e os ideais do trabalho voluntário;
O Compromisso
Encontro de vontades e responsabilização mútua.
Relação entre o Voluntário e o Centro Social Paroquial
O trabalho voluntário não decorre de uma relação subordinada nem tem contrapartidas financeiras.
O voluntariado é expressão do exercício livre de cidadania num quadro de autonomia e pluralismo alicerçado no princípio da responsabilidade.
Programa de Voluntariado
É a expressão formal da relação entre o voluntário e o Centro Social e Paroquial:
Regista a adesão livre, desinteressada e responsável do voluntário, para realizar ações de voluntariado no âmbito de atividade do Centro Social e Paroquial.
Consubstancia, as relações do Centro Social e Paroquial e do voluntário, correspondentes ao conteúdo, à natureza e à duração do trabalho voluntário num quadro de direitos e deveres de ambas as partes.
Traduz os princípios enquadradores do voluntariado, designadamente os princípios da solidariedade, complementaridade, responsabilidade, convergência e gratuitidade.
“Não importa o tempo de duração desse compromisso, ele poderá ser de um mês, seis meses ou qualquer outro período, o que importa é que, enquanto durar ele seja desenvolvido dentro das regras estabelecidas, de forma eficaz e eficiente, como se de trabalho profissional verdadeiramente se tratasse”
Centro Social e Paroquial de Mindelo 